I – A SUA PRIVACIDADE

A segurança dos dados que nos confia e a manutenção da sua privacidade são para nós um elemento essencial.
A SPMAQ, no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, pretende com a Política de Privacidade dar-lhe conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados, e quais os fins de tal tratamento.
As operações de recolha, armazenamento, processamento, transmissão e eliminação obedecem a rigorosos critérios técnicos e de segurança sempre com o objetivo primordial de garantir a segurança e proteção dos dados que nos confia.

II – ENTIDADE RESPONSÁVEL

A entidade responsável pelo tratamento dos dados que nos confia são é a SPMAQ, com sede na Zona Industrial de Vilar de Besteiros lt. 5, 3465-190 Póvoa da Alagoa -Tondela, Telefone: (+351) 232 859 205 *, E-mail: geral@spmaq.pt.
Qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais deverá ser direcionada a esta entidade.

III – O QUE SE ENTENDE POR DADOS PESSOAIS

Consideram-se dados pessoais toda a informação relativa à identificação do seu titular ou que possam levar à sua identificação de forma direta ou indireta, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, religiosa ou social.
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Exemplos de dados pessoais:
– Nome
– Número de identificação · BI, NIF, carta de condução, Passaporte.
– Endereços de identificação e localização:
– Físicos como por exemplo a morada
– Eletrónicos: endereço de email, página web, página de Facebook, etc…
– Biométricos – Altura, peso, conotações físicas diversas
– Genética

O tratamento de dados pessoais relativos a menores de 16 anos depende do consentimento do titular do poder parental.

IV – DADOS RECOLHIDOS

Os dados em questão são:
– Nome
– Cartão de cidadão
– Número de identificação fiscal
– Morada
– Endereço de correio eletrónico
– Contactos telefónicos

V – OBJETIVOS

Os seus dados são usados com os seguintes objetivos:
– Prestação de serviços e fornecimento de produtos do seu comércio (de acordo com contrato firmado entre as partes)
– Gestão de Transações (com vista a cumprir os requisitos legais e fiscais)
– Campanhas de marketing e Comunicação institucional (se assim o consentir)

VI – MEDIDAS DE PROTEÇÃO

De acordo com a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a segurança dos seus dados, como por exemplo:
– Medidas dinâmicas - revistas e atualizadas consoante as necessidades;
– Aplicação tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização;
– Asseguramos que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento.

VII – DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos definidos supra ou para cumprimento da lei.Após esse período os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.

VIII – PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Há situações em que podemos divulgar os seus dados pessoais a subcontratados, caso seja absolutamente necessário com vista a prestação do serviço que contratou. Só o faremos, porém, se nos assegurarmos que estes tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
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Apenas terão acesso aos seus dados pessoais entidades cuja colaboração seja indispensável à prestação do(s) serviço(s) que subscreve, como entidades subcontratadas como é o caso de:
– médicos;
– empresas de marketing;
– empresas de logística e transporte.

IX – EXERCÍCIOS DOS SEUS DIREITOS

Tem o direito de:
– acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
– à sua retificação;
– à sua eliminação;
– à limitação do tratamento dos dados;
– se opor ao tratamento de dados;
– à portabilidade dos dados.bastando para tal, deslocar-se às instalações da empresa ou contactar o responsável pelo tratamento.

Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos/tratarmos os seus dados pessoais. O exercício destes direitos é limitado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional. Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
– Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa
– Telefone:  +351213928400
– Fax: +351213976832
– Email: geral@cnpd.pt.